O Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço, no uso das suas competências exonerou os conselhos de administração de várias empresas públicas e acaba de escolher para Procurador-Geral da República de Angola o general Hélder Fernando Pitta Grós. Certo! Mas esta de agora, mostrando que afinal a escola do partido é a mesma, exonerar alguém que morreu há dois anos… é obra (desenganada).
Vejamos. Primeiro, nas ditas opções estratégicas de João Lourenço (exonerações/nomeações) não houve nada de novo e a mesma família partidocrata continua sólida na eterna dança das cadeiras. Mas, mais grave, é a continuação de vícios do consulado anterior de se nomear e exonerar mortos.
Isto é. O engenheiro José Pedro Tonet morreu aos 23 de Dezembro de 2015, na África do Sul, sendo na altura da sua morte administrador não executivo da ENANA EP.
Segundo o Direito, a responsabilidade não só criminal como outras, inerentes à função desempenhada extinguem-se automaticamente, “post mortium” (após a morte).
Assim não se entende as razões de, dois anos depois, 19 de Dezembro de 2017, a família e a sociedade serem confrontadas com essa notícia, como se a pessoa, ainda continuasse viva e a beneficiar de direitos.
A própria lei prevê que a entidade patronal (empresa) conceda à família 6 meses de salário e nada mais, face à extinção natural da relação.
Este erro demonstra a continuidade dos mesmos vícios, praticados por juristas que no passado apoiaram e foram responsáveis por muitas ilegalidades de José Eduardo dos Santos (chegou a nomear um morto) e continuam hoje com João Lourenço a exonerar um morto. Desnorte total à moda do… MPLA.
Entretanto, o general Hélder Fernando Pitta Grós é o novo procurador-geral da República de Angola, nomeado para o cargo pelo Presidente Da República, João Lourenço, anunciou hoje fonte da Presidência.
Hélder Pitta Grós era até agora vice-procurador-geral da República para a esfera Militar e procurador Militar das Forças Armadas Angolanas (FAA) e substitui no cargo o também general João Maria de Sousa, que atingiu o limite do mandato no início deste mês.
O Presidente João Lourenço nomeou ainda Luís de Assunção Pedro da Mota Liz, que se mantém no cargo de vice-procurador-geral da República, e Adão Adriano António, para os cargos de vice-procurador-geral da República para a esfera Militar e Procurador Militar das FAA.
Em 2015, Hélder Pitta Grós foi um dos poucos elementos do regime a comentar publicamente a escolha da também angolana Francisca Van Dunem para ministra da Justiça de Portugal.
“Numa sociedade como a de Portugal não seria fácil, não foi fácil de certeza absoluta, que uma mulher negra chegasse a fazer parte de um Governo”, afirmou.
“Também foi quebrar um bocado esse tabu que havia em Portugal: mulher negra não”, disse ainda o então vice-procurador-geral da República de Angola.
No início deste mês o Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público propôs ao Presidente da República, João Lourenço, a promoção de três atuais procuradores adjuntos para sucederem a João Maria de Sousa na liderança da Procuradoria-Geral da República.
A informação constava de uma deliberação daquele conselho, propondo Hélder Fernando Pitta Grós, Luís Mota Liz e Pascoal Joaquim, para aquelas funções.
Licenciado em Direito pela Universidade Militar de Moscovo, o general João Maria de Sousa, de 66 anos, foi nomeado a 3 de Dezembro de 2007 e empossado procurador-geral da República de Angola pelo então chefe de Estado, José Eduardo dos Santos, dois dias depois.
Enquanto presidente do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público, João Maria de Sousa convocou a 24 de Novembro uma reunião plenária daquele órgão, para desencadear o processo que levará o chefe de Estado a empossar o próximo procurador-geral da República.
“Foram 10 anos de festa da corrupção em Angola, de incompetência, inépcia e gosto de acobertamento dessas práticas. É um procurador que zelou pela corrupção”, afirmou, em declarações recentes à Lusa, o activista Rafael Marques, autor de mais de 15 participações à PGR, desde 2007, com suspeitas de corrupção envolvendo o regime angolano.
“Nenhuma delas avançou, a não ser aquela em que acusei o procurador de ser corrupto. Mantenho essa acusação e estou à espera de ser pronunciado e de ver o procurador em tribunal”, disse ainda.
Para Rafael Marques, ao próximo procurador exige-se “respeito pela lei e pelo cargo”, porque, afirmou, nos últimos 10 anos “não houve Justiça em Angola”.
“Com este procurador cometeram-se as maiores injustiças neste país. Mesmo no tempo do marxismo-leninismo não era assim tão arbitrário. O general João Maria de Sousa foi um extraordinário promotor público da violação dos direitos humanos. Não vai deixar saudades”, criticou.
João Maria de Sousa cumpre 40 anos ao serviço do Ministério Público angolano, nos foros Militar e Comum, e será agora jubilado.
O estatuto orgânico da Procuradoria-Geral da República de Angola define que o procurador – e vice-procuradores – “é nomeado e exonerado” pelo Presidente da República, “sob proposta do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público”.
O Presidente João Lourenço, no cargo desde 26 de Setembro, admitiu recentemente a necessidade de “moralização” da sociedade, com um “combate sério” a práticas que “lesam o interesse público” para garantir que a impunidade “tenha os dias contados”.
“No quadro da necessidade de moralização da nossa sociedade, importa que levemos a cabo um combate sério contra certas práticas, levadas a cabo, quer por gestores, quer por funcionários públicos. Praticas que, em princípio, lesam o interesse público, o interesse do Estado, o interesse dos cidadãos que recorrem aos serviços públicos”, apontou João Lourenço.
Folha 8 com Lusa
